Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 276

Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/276·Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/10/2010
Admissão06/10/2010
Anúncio06/10/2010
Baixa comissão para discussão06/10/2010
Apreciação06/10/2010
Votação Deliberação08/10/2010
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)08/10/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/10/2010
Envio INCM08/11/2010
Resolução da AR (Publicação DR)15/11/2010
Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.