Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 442
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Votação na generalidade15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Votação na generalidade
O texto foi substituído a pedido do autor em 22/10/2010.
Percurso legislativo
Entrada18/10/2010
Admissão21/10/2010
Anúncio21/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/2010
Publicação22/10/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)25/11/2010
Discussão generalidade09/12/2010