Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 96

Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.

Iniciativa Caducada10 de março de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Resolução · VI/96·Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/03/1994
Admissão11/03/1994
Anúncio16/03/1994
Apreciação20/04/1994
Votação Deliberação20/04/1994
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)21/04/1994
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPPSN
Contra
PSPCPPEVRaúl Castro (Indep)
Iniciativa Caducada26/10/1995
Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.