Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 381

Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro.

Resolução da AR (Publicação DR)28 de janeiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/381·Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/2011
Admissão31/01/2011
Anúncio02/02/2011
Votação Deliberação18/02/2011
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)18/02/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/03/2011
Envio INCM08/04/2011
Resolução da AR (Publicação DR)15/04/2011