Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 529

Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde. Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual.

Iniciativa Caducada22 de fevereiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/529·Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde. Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/02/2011
Admissão24/02/2011
Anúncio24/02/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde. Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual.