Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 509

Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto

Iniciativa Caducada25 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/509·Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de AgostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2011
Admissão28/03/2011
Baixa comissão para discussão28/03/2011
Anúncio30/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto