Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 521

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais

Iniciativa Caducada25 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/521·Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2011
Admissão28/03/2011
Baixa comissão para discussão28/03/2011
Anúncio30/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais