Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 522

Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet

Iniciativa Caducada25 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/522·Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da InternetIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2011
Admissão28/03/2011
Anúncio30/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011