Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 104

Revoga o Código Florestal

Lei (Publicação DR)2 de dezembro de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/104·Revoga o Código FlorestalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/12/2011
Admissão05/12/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2011
Anúncio07/12/2011
Discussão generalidade15/12/2011
Votação na generalidade16/12/2011
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Contra
PS
Baixa comissão especialidade16/12/2011
Votação final global27/01/2012
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Contra
PS
Decreto (Publicação)27/01/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/02/2012
Envio para promulgação16/02/2012
Promulgação29/02/2012
Referenda05/03/2012
Envio INCM07/03/2012
Lei (Publicação DR)13/03/2012