Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 143

Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)

Votação na generalidade18 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/143·Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/01/2012
Admissão25/01/2012
Anúncio25/01/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA25/01/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM25/01/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA25/01/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM25/01/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/2012
Discussão generalidade01/02/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)03/02/2012
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade03/02/2012
Parecer da ALRAA10/02/2012
Parecer da ALRAM17/02/2012
Votação na generalidade14/02/2014
Rejeitado
1 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)