Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 29

Lei de Bases do Ambiente.

Votação na generalidade28 de julho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/29·Lei de Bases do Ambiente.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/07/2011
Admissão02/08/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/08/2011
Anúncio03/08/2011
Parecer da ALRAA26/08/2011
Parecer da ALRAM26/08/2011
Parecer do Governo da RAM26/08/2011
Discussão generalidade01/02/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)03/02/2012
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade03/02/2012
Votação na generalidade14/02/2014
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Lei de Bases do Ambiente.