Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 39

Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.

Votação na generalidade16 de agosto de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/39·Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/08/2011
Admissão23/08/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA23/08/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/08/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/08/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/08/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/08/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/08/2011
Anúncio31/08/2011
Parecer do Governo da RAM15/09/2011
Parecer da ALRAM22/09/2011
Parecer da ALRAA28/09/2011
Discussão generalidade01/02/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)03/02/2012
Aprovado
Requerimento apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na generalidade14/02/2014
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.