Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 154

Estabelece as Bases da Política de Ambiente.

Votação na generalidade27 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/154·Estabelece as Bases da Política de Ambiente.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/01/2012
Admissão01/02/2012
Anúncio01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/02/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/2012
Discussão generalidade01/02/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)03/02/2012
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Parecer da ALRAA10/02/2012
Parecer da ALRAM23/02/2012
Votação na generalidade14/02/2014
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
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Estabelece as Bases da Política de Ambiente.