Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 203
Recomenda ao Governo a adoção de um Programa Nacional de Erradicação do Fogo Bacteriano em Portugal.
Resolução da AR (Publicação DR)27 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Retificação feita no texto inicial a pedido do autor da iniciativa em 24/02/2012.
Percurso legislativo
Entrada27/01/2012
Admissão01/02/2012
Anúncio01/02/2012
Publicação01/02/2012
Baixa comissão para discussão01/02/2012
Apreciação22/02/2012
Retificação da iniciativa24/02/2012
Resolução (Publicação DAR)24/02/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/02/2012
Envio INCM13/03/2012
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2012