Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 225
Recomenda ao Governo que apresente, com a maior brevidade possível, o plano de ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis fontes de financiamento para ressarcir os agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos.
Resolução da AR (Publicação DR)17 de fevereiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/02/2012
Admissão21/02/2012
Baixa comissão para discussão21/02/2012
Anúncio22/02/2012
Publicação22/02/2012
Apreciação22/02/2012
Resolução (Publicação DAR)24/02/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/02/2012
Envio INCM13/03/2012
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2012