Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 600

Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras.

Resolução da AR (Publicação DR)1 de fevereiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/600·Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/02/2013
Admissão05/02/2013
Baixa comissão para discussão05/02/2013
Anúncio06/02/2013
Apreciação08/02/2013
Votação Deliberação08/02/2013
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)08/02/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/02/2013
Envio INCM20/02/2013
Resolução da AR (Publicação DR)26/02/2013
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura… disponibilidades financeiras.