Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 974

Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas – Programa SIMPLIFICAR.

Resolução da AR (Publicação DR)28 de fevereiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/974·Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas – Programa SIMPLIFICAR.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/02/2014
Admissão05/03/2014
Anúncio05/03/2014
Baixa comissão para discussão05/03/2014
Votação Deliberação07/03/2014
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/03/2014
Resolução (Publicação DAR)07/04/2014
Envio INCM07/04/2014
Resolução da AR (Publicação DR)11/04/2014