Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 687

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião.

Lei (Publicação DR)26 de novembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/687·Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/11/2014
Admissão03/12/2014
Anúncio03/12/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2014
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/04/2015
Decreto (Publicação)07/05/2015
Envio para promulgação13/05/2015
Promulgação21/05/2015
Referenda22/05/2015
Envio INCM27/05/2015
Lei (Publicação DR)04/06/2015
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião.