Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 688

Alteração da denominação da freguesia de “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para “São Cristóvão de Mondim de Basto”.

Lei (Publicação DR)26 de novembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/688·Alteração da denominação da freguesia de “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para “São Cristóvão de Mondim de Basto”.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/11/2014
Admissão03/12/2014
Anúncio03/12/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2014
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/04/2015
Decreto (Publicação)07/05/2015
Envio para promulgação13/05/2015
Promulgação22/05/2015
Referenda25/05/2015
Envio INCM28/05/2015
Lei (Publicação DR)04/06/2015
Alteração da denominação da freguesia de “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para “São Cristóvão de Mondim de Basto”.