Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1292
Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/03/2015
Publicação06/03/2015
Admissão11/03/2015
Anúncio11/03/2015
Baixa comissão para discussão11/03/2015
Apreciação10/04/2015
Resolução (Publicação DAR)20/04/2015
Envio INCM20/04/2015
Resolução da AR (Publicação DR)23/04/2015