Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 820

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães"

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/820·Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/03/2015
Admissão18/03/2015
Anúncio18/03/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/2015
Votação na generalidade26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Decreto (Publicação)09/07/2015
Envio para promulgação15/07/2015
Promulgação30/07/2015
Referenda31/07/2015
Envio INCM04/08/2015
Lei (Publicação DR)10/08/2015