Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 897

Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto

Iniciativa Caducada8 de maio de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/897·Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de AgostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/05/2015
Admissão13/05/2015
Anúncio13/05/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015
Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto