Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1513

Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1513·Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeirasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/06/2015
Admissão11/06/2015
Anúncio11/06/2015
Baixa comissão para discussão11/06/2015
Votação Deliberação22/07/2015
Rejeitado
Alínea b)
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
BE
Aprovado
Alíneas d) e e)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Restantes alíneas
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)31/07/2015
Envio INCM31/07/2015
Resolução da AR (Publicação DR)11/08/2015