Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 5

Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto - Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública

Iniciativa Caducada12 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Apreciação Parlamentar · XIII/5·Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto - Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação públicaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/11/2015
Admissão17/11/2015
Anúncio18/11/2015
Apreciação de Decreto-Lei13/01/2016
Votação Deliberação15/01/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019