Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 10

Decreto-Lei nº 182/2015, de 31 de agosto que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro"

Iniciativa Caducada20 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Apreciação Parlamentar · XIII/10·Decreto-Lei nº 182/2015, de 31 de agosto que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/11/2015
Admissão25/11/2015
Anúncio25/11/2015
Apreciação de Decreto-Lei13/01/2016
Votação Deliberação15/01/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto que "Define os… das dívidas da Casa do Douro"