Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 82

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública"

Resolução da AR (Publicação DR)13 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/82·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública"Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/01/2016
Admissão13/01/2016
Anúncio13/01/2016
Votação Deliberação15/01/2016
Aprovado
[relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 5/XIII/1ª (PCP) e 10/XIII/1.ª (BE)];
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)19/01/2016
Envio INCM19/01/2016
Resolução da AR (Publicação DR)22/01/2016
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto,… natureza de associação pública"