Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 11

Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro que "aprova o Regime Jurídico das Caixas Económicas e procede ainda à alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e ao Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março"

Iniciativa Caducada23 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Apreciação Parlamentar · XIII/11·Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro que "aprova o Regime Jurídico das Caixas Económicas e procede ainda à alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e ao Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/11/2015
Admissão25/11/2015
Anúncio26/11/2015
Iniciativa Caducada19/07/2017
Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro que "aprova o Regime Jurídico das Caixas Económicas e procede ainda à alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e ao Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março"