Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 71

Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças

Resolução da AR (Publicação DR)7 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/71·Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiçasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/01/2016
Admissão12/01/2016
Baixa comissão para discussão12/01/2016
Anúncio13/01/2016
Votação Deliberação12/02/2016
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/02/2016
Resolução (Publicação DAR)22/03/2016
Envio INCM22/03/2016
Resolução da AR (Publicação DR)28/03/2016
Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças