Reforça a transparência do exercício de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos

Requerimento oral, apresentado pelo PSD, BE, CDS-PP e PCP, solicitando a baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação para apreciação do Projeto de Lei n.º 157/XIII/1.ª (BE), Projeto de Lei n.º 160/XIII/1.ª (BE), Projeto de Lei n.º 218/XIII/1.ª (PSD). Projeto de Lei n.º 219/XIII/1.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 220/XIII/1.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 221/XIII/1.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 225/XIII/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 226/XIII/1.ª CDS-PP)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados) relativo aos Projetos de Lei n.ºs 141/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP)

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 20.º, 21.º, 26.º e 27.º-A, do Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (estatuto dos deputados); Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 20.º e 27.º-A, do Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados); Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 20.º e 27.º-A do Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados);

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 26.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração (eliminação), apresentada pelo CDS-PP, do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea k) do n.º 1 do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea l) do n.º 1 do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, restante artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (estatuto dos deputados) relativo aos Projetos de Lei n.ºs 141/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, alínea c) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (estatuto dos deputados) relativo aos Projetos de Lei n.ºs 141/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP)