Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 191
Acesso ao Ensino Superior
Iniciativa Caducada2 de julho de 1992 → 14 de outubro de 1992
Iniciativa Caducada
Substitui o projecto de Lei n°59/VI que foi retirado
Percurso legislativo
Entrada02/07/1992
Admissão09/07/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/1992
Anúncio10/07/1992
Publicação11/07/1992
Iniciativa Caducada26/10/1995