Ana Maria Bettencourt

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Alteração à Lei de bases do sistema educativo.

Lei de Gestão Hospitalar

Assembleia e a escola

Cria o Conselho Superior de Arqueologia

Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo regime de guarda conjunta de filhos

Regime de portagens rodoviárias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Suspensão do despacho nº 338/93, regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.

Contagem especial do tempo de prisão por razões politicas para efeitos de pensão de velhice ou invalidez.

Tendente à realização de uma jornada nacional de reflexão denominada dia D da democracia.

Condições especiais de reforma dos artistas de bailado

Utilização de detectores de metais

Suspensão da vigência da lei n° 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas)

Livro branco sobre o sistema fiscal.

Preço fixo do livro

Fiscalização de obras escolares.

Valorização do ensino das línguas e da educação tecnológica no 3° ciclo do ensino básico.

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Incentivos à actividade cultural.