Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 317

Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras

Resolução da AR (Publicação DR)12 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/317·Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeirasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/05/2016
Admissão13/05/2016
Baixa comissão para discussão13/05/2016
Anúncio18/05/2016
Requerimento de adiamento de Votação09/06/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Europeus, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 317/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação Deliberação21/10/2016
Aprovado
Texto de substituição (Texto único “Cartão Verde”) apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 300/XIII/1.ª (PSD), 317/XIII/1.ª (PS) e 362/XIII/1.ª (CDS-PP)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
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Envio à Comissão para fixação da Redação final26/10/2016
Resolução (Publicação DAR)15/11/2016
Envio INCM15/11/2016
Resolução da AR (Publicação DR)18/11/2016
Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação… e nas transações financeiras