Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 317
Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras
Resolução da AR (Publicação DR)12 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/05/2016
Publicação12/05/2016
Admissão13/05/2016
Baixa comissão para discussão13/05/2016
Anúncio18/05/2016
Baixa sem votação09/06/2016
Apreciação09/06/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/10/2016
Resolução (Publicação DAR)15/11/2016
Envio INCM15/11/2016
Resolução da AR (Publicação DR)18/11/2016