João Galamba

Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização

Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa

Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito

Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários

Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento

Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis

Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito

Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal

Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros

Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas

Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros

Recomenda ao Governo que elimina as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais

Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

Recomendações ao Governo no âmbito das negociações em curso do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA - TTIP

Recomenda o reforço e o aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas transações financeiras

Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas