Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 624

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis

Iniciativa Caducada11 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/624·Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/10/2017
Admissão12/10/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/10/2017
Anúncio13/10/2017
Discussão generalidade28/11/2017
Votação na generalidade29/11/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade29/11/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis