Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 350
Recomendações ao Governo no âmbito das negociações em curso do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA - TTIP
Iniciativa Caducada27 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada27/05/2016
Publicação28/05/2016
Admissão31/05/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA31/05/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM31/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA31/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM31/05/2016
Baixa comissão para discussão31/05/2016
Anúncio01/06/2016
Parecer da ALRAM14/06/2016
Parecer da ALRAA17/06/2016
Parecer do Governo da RAM26/06/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019