Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 236

Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro

Parecer da ALRAA16 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/236·Condiciona os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis e a tempo inteiroParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada16/05/2016
Admissão17/05/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2016
Anúncio18/05/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/05/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/05/2016
Parecer do Governo da RAA06/06/2016
Parecer da ALRAM07/06/2016
Discussão generalidade09/06/2016
Votação na generalidade09/06/2016
Rejeitado
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAA17/06/2016