Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 273

Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos

Iniciativa Caducada29 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/273·Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/06/2016
Admissão01/07/2016
Anúncio01/07/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA05/07/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM05/07/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA05/07/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM05/07/2016
Parecer do Governo da RAA20/07/2016
Parecer da ALRAM22/07/2016
Parecer do Governo da RAM22/07/2016
Parecer da ALRAA29/07/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019
Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos