Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 294

Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião

Lei (Publicação DR)27 de julho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/294·Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de BaiãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/07/2016
Admissão27/07/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/07/2016
Anúncio08/09/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)17/05/2017
Envio para promulgação23/05/2017
Promulgação26/05/2017
Referenda07/06/2017
Envio INCM09/06/2017
Lei (Publicação DR)22/06/2017
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião