Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 17

Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março"

Iniciativa Caducada28 de julho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Apreciação Parlamentar · XIII/17·Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/07/2016
Admissão01/08/2016
Anúncio08/09/2016
Baixa comissão para discussão e votação21/09/2016
Apreciação de Decreto-Lei21/09/2016
Admissão Proposta de Alteração21/09/2016
Envio INCM26/10/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março"