Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 362

Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário Público

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/362·Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário PúblicoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/12/2016
Admissão23/12/2016
Anúncio23/12/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/12/2016
Parecer do Governo da RAA04/01/2017
Parecer da ALRAA12/01/2017
Parecer da ALRAM19/01/2017
Discussão generalidade10/02/2017
Votação na generalidade10/02/2017
Aprovado
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade10/02/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário Público