Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 371

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/371·Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração públicaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/01/2017
Admissão17/01/2017
Anúncio17/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/01/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/01/2017
Publicação em Separata24/01/2017
Parecer da ALRAM26/01/2017
Discussão generalidade26/01/2017
Votação na generalidade27/01/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade27/01/2017
Parecer da ALRAA06/02/2017
Parecer do Governo da RAA09/05/2017
Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 307/XIII/2.ª (BE), 371/XIII/2.ª (PS), 375/XIII/2.ª (PCP) e 378/XIII/2.ª (PAN)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2017
Decreto (Publicação)31/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)16/08/2017
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública