Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 628
Recomenda ao Governo que proceda à reorganização e Prestação de Serviços de Atendimento da Administração Pública
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/01/2017
Publicação24/01/2017
Admissão25/01/2017
Anúncio25/01/2017
Baixa comissão para discussão25/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA31/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM31/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA31/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM31/01/2017
Parecer da ALRAM17/02/2017
Parecer da ALRAA21/02/2017
Apreciação16/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2017
Resolução (Publicação DAR)19/04/2017
Envio INCM19/04/2017
Resolução da AR (Publicação DR)26/04/2017