Projeto de Lei·VI / 157

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação

Iniciativa Caducada29 de maio de 1992 → 14 de outubro de 1992

Projeto de Lei · VI/157·Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associaçãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/05/1992

Admissão01/06/1992

Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/06/1992

Anúncio02/06/1992

Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1992

Publicação05/06/1992

Discussão generalidade04/02/1993

Nova apreciação comissão generalidade04/02/1993

Discussão generalidade07/04/1994

Votação na generalidade07/04/1994

Aprovado

1 a favordeputados

Favor

PSPCPPSNRaúl Castro (Indep)

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade07/04/1994

Iniciativa Caducada26/10/1995