Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 670

Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira

Iniciativa Caducada17 de fevereiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/670·Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da MadeiraIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/02/2017
Admissão20/02/2017
Baixa comissão para discussão20/02/2017
Anúncio22/02/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/02/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/02/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/02/2017
Parecer da ALRAM03/03/2017
Parecer do Governo da RAA08/03/2017
Parecer da ALRAA11/04/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira