Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 718

Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores

Resolução da AR (Publicação DR)9 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/718·Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidoresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/03/2017
Admissão14/03/2017
Anúncio15/03/2017
Apreciação15/03/2017
Requerimento de adiamento de Votação17/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 717/XIII/2.ª (PSD) e do Projeto de Resolução n.º 718/XIII/2.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão17/03/2017
Votação Deliberação28/06/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BE
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/07/2019
Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores