Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 607

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Votação na generalidade15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/607·Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/09/2017
Admissão19/09/2017
Anúncio19/09/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA11/10/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM11/10/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA11/10/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11/10/2017
Parecer do Governo da RAA25/10/2017
Parecer da ALRAA31/10/2017
Parecer da ALRAM31/10/2017
Parecer do Governo da RAM20/11/2017
Discussão generalidade15/12/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/12/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade15/12/2017
Votação na generalidade18/05/2018
Rejeitado
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PAN