Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1083
Recomenda ao Governo a criação de um Centro Nacional de Documentação sobre a Emigração Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)13 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/10/2017
Admissão16/10/2017
Publicação17/10/2017
Anúncio18/10/2017
Apreciação26/10/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/11/2017
Resolução (Publicação DAR)14/12/2017
Envio INCM14/12/2017
Resolução da AR (Publicação DR)20/12/2017