Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1088
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares
Resolução da AR (Publicação DR)19 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/10/2017
Admissão19/10/2017
Anúncio19/10/2017
Publicação20/10/2017
Apreciação20/10/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final31/10/2017
Resolução (Publicação DAR)04/12/2017
Envio INCM04/12/2017
Resolução da AR (Publicação DR)12/12/2017