Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 681

Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior

Iniciativa Caducada30 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/681·Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interiorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/11/2017
Admissão04/12/2017
Anúncio06/12/2017
Discussão generalidade07/12/2017
Votação na generalidade07/12/2017
Aprovado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BE
Abs.
PCPPEV
Baixa comissão especialidade07/12/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior