Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, pelo prazo de funcionamento da mesma dos Projeto de Lei n.º 734/XIII/3.ª (PS), Projeto de Lei n.º 735/XIII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD)

Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 5.º, do Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 5.º do texto de substituição

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 5.º do texto de substituição

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD)

Votação da proposta, apresentada pelo PS e CDS-PP, de alteração ao artigo 3.º do Decreto

Votação da proposta, apresentada pelo PS e CDS-PP, de alteração ao artigo 5.º do Decreto